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Projeto de lei ordinária n.º 02/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h03
“Dispõe sobre a transferência de recursos para Assistência Financeira Complementar da União ao Piso de Enfermagem e dá outras providências”
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 03/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h04
"Dispõe sobre a recomposição salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores Municipais, excetuando-se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Profissionais de Enfermagem e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 04/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h05
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de celebração de Termo de Colaboração à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos das Leis Federais n°. 13.0l9f2014, alterada pala lei n°. 3.204/2015 t.t Lei n ° . 4.320/1964, e Lei Complementar ri°. 101/2000, e dá outras providências”
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de Lei Ordinária n.º 06/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h44
“Institui o feriado municipal no dia 20 de novembro, “Dia
Nacional da Consciência Negra",e contém outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 06/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h07
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e contém outras providências”
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h46
“Dispõe sobre a autorização de crédito especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 07/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h09
“Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/1993, de 07/12/1993, CAPÍTULO IV, SEÇÃO II, Art. 22 e contém outras providências”
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 08/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h09
"Dispõe sobre o envio de documentos por meio de arquivos eletrônicos e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h47
“Dispõe sobre a alteração no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e contém outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 09/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h10
"Dispõe sobre a transferência de recursos provenientes do Estado de Minas Gerais para a APAE Virgínia e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
