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Arquivo Projeto de Emenda à LOM n.º 02/2021
por vig — última modificação 17/06/2021 15h33
"Institui o mecanismo das emendas parlamentares impositivas ao orçamento, nos termos do art. 166 da Constituição Federal"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal / Exercício 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI - REFORMA ADMINISTRATIVA - VIRGÍNIA - VERSÃO 30.03.23 (5) (1).pdf
por vig — última modificação 17/06/2025 11h01
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projeto de Lei da Reforma Adminstrativa
Projeto de Lei Complementar 8/2023
por vig — publicado 12/04/2023 — última modificação 12/04/2023 09h32
" Institui Código de Obras do Município de Virginia/MG e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2023 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 001/2021
por vig — última modificação 14/03/2022 10h09
“Institui o Código de Posturas do Município de Virginia, MG”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 01/2025
por vig — última modificação 14/05/2025 11h16
"Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche, de Professor e criação do cargo de Professor de Educação Física, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007, 456/2015 e 472/2015 e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 002/2021
por vig — última modificação 14/03/2022 10h28
"Institui o Código de Obras do Município de Virgínia e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 02/2025
por vig — última modificação 14/05/2025 11h17
"Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 003/2021
por vig — última modificação 14/03/2022 10h29
"Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 03/2025
por vig — última modificação 23/10/2025 10h31
Dispõe sobre a consolidação das leis complementares sob os números 187/2006,214/2007,215/2007, 216/2007, 219/2007, 252/2009, 266/2009, 286/2010, 291/2010, 297/2010, 313/2011, 322/2011, 329/2011, 339/2011, 352/2012, 355/2012, 387/2013, 388/2013, 391/2013, 396//2013, 399/2013, 413/2013,433/2014, 456/2015, 457/2015, 472/2015, 477/2015, 483/2016, 001/2017, 002/2017, 003/2017, 005/2018, 006/2018, 006/2022, 011/2022 e 013/2023; Promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Virgínia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de cargos e vencimentos; Organiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Virgínia e dá outras providências.
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 004/2022
por vig — última modificação 14/03/2022 10h30
"Dispõe sobre extinção de cargo em comissão da Câmara Municipal"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Lei Complementares
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