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Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2021
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por vig
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última modificação
29/12/2021 12h58
"Aprova as contas do município de Virgínia relativas ao exercício de 2019"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Decretos Legislativos
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Exercício 2021
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Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2023
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por vig
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última modificação
12/04/2023 10h29
"Dispõe sobre julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Virgínia do exercício de 2020"
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Projetos de Decretos Legislativos
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Exercício 2023
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Projeto de Emenda à LOM n.º 01/2021
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por vig
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última modificação
17/06/2021 15h28
"Inclui artigo tratando sobre as requisições de informações e documentos pelos vereadores à Administração Municipal, a fim de facilitar o exercício da prerrogativa de fiscalização"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Exercício 2021
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Projeto de Emenda à LOM n.º 02/2021
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por vig
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última modificação
17/06/2021 15h33
"Institui o mecanismo das emendas parlamentares impositivas ao orçamento, nos termos do art. 166 da Constituição Federal"
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Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Exercício 2021
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PROJETO DE LEI - REFORMA ADMINISTRATIVA - VIRGÍNIA - VERSÃO 30.03.23 (5) (1).pdf
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por vig
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última modificação
17/06/2025 11h01
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Conteúdo das Reuniões
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Projeto de Lei da Reforma Adminstrativa
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Projeto de Lei Complementar 8/2023
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por vig
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publicado
12/04/2023
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última modificação
12/04/2023 09h32
" Institui Código de Obras do Município de Virginia/MG e contém outras providências"
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…
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 001/2021
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por vig
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última modificação
14/03/2022 10h09
“Institui o Código de Posturas do Município de Virginia, MG”
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Exercício 2021
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 01/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h16
"Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche, de Professor e criação do cargo de Professor de Educação Física, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007, 456/2015 e 472/2015 e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei complementar n.º 002/2021
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por vig
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última modificação
14/03/2022 10h28
"Institui o Código de Obras do Município de Virgínia e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2021
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 02/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h17
"Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
