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Projeto de Resolução n.º 21/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h51
"Estabelece procedimentos para elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 22/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h53
"dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e, concede reajuste aos seus servidores, bem como, dá outras providências"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
12/03/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
02/10/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
16/10/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
28/10/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
13/11/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
26/11/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar n.º 3/2017
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por vig
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última modificação
15/09/2017 09h55
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 314, de 01 de março de 2011, que "Cria cargo dentro do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo do Município de Virgínia, acrescentando à Lei Complementar n.º 215/2007", e dá outras providências"
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Leis
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…
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2017
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
17/01/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
