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Lei n.º 484/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 11h14
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades (Casa de Caridade Santo Antonio, Corporação Musical Santa Cecília, Asilo São Camilo e APAE) que menciona, e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 490/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 11h51
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 494/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 12h04
"Cria a Corregedoria do Conselho Tutelar do município de Virgínia/MG e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 459/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h25
"Permite cessão de uso gratuito, ao Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (22.ª Festa da Santa Casa)"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 460/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h28
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir realização de evento por instituição de saúde e dá outras providências (Semana Santa)"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 461/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h30
"Autoriza o Executivo a conceder incentivo a estudantes, e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 481/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h32
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Resoluções
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por vig
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publicado
18/05/2021
Resoluções aprovadas pela Câmara Municipal
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos de 2015
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por vig
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publicado
17/08/2017
Decretos Legislativos aprovados no exercício de 2015.
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Lei n.º 501/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h29
"Autoriza permissão de uso de espaço público do Município durante as festividades da Semana Santa e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
