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Projeto de lei ordinária n.º 38/2022, de 11/01/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h10
"dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores Municipais, do Magistério Público Municipal, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 39/2022, de 17/01/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h12
"Dispõe sobre a regulamentação do cemitério do município de Virgínia e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei n.º 40/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h15
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2022"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 41/2022, de 21/01/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h16
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 76/2003 e da Lei n°. 559/2018, e dispõe sobre a Contribuição para o custeio da Iluminação Pública – CIP e contém outras providências”
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 42/2022, de 24/01/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h19
"Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 43/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h21
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei n.º 44/2022, de 06/02/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h26
"Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando em R$ 113.000,00 o valor das subvenções e contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 45/2022, de 07/02/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h28
“Autoriza o Município de Virgínia a transportar estudantes universitários e de cursos técnicos a outros municípios da região e dá outras providências”
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projetos de Lei Complementares
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por vig
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publicado
14/03/2022
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2022
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Projetos de Leis Ordinárias
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por vig
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publicado
14/03/2022
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2021
