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Lei Ordinária n.º 748/2025, de 23/04/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h24
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2025
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Lei Ordinária n.º 749/2025, de 06/05/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h26
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLIII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências."
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2025
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Lei Complementar n.º 20/2025, de 11/03/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h27
"Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche, de Professor e criação do cargo de Professor de Educação Física, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007, 456/2015 e 472/2015 e contém outras providências".
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2025
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Resolução n.º 24/2025, de 17/02/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h29
"Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e, concede reajuste aos seus servidores, bem como, dá outras providências"
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Leis
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Resoluções
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Exercício 2025
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Lei Ordinária n.º 550/2018, de 23.11.2018
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por vig
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última modificação
07/12/2018 11h54
"Dispõe sobre a previsão para instalação e funcionamento de Circo Itinerante no Município de Virgínia e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei n.º 536/2018
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por vig
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última modificação
17/05/2018 11h58
"Dispõe sobre a execução fiscal por meio de protesto dos créditos do Município de Virgínia e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020
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por vig
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publicado
28/09/2020
A Câmara Municipal de Virgínia, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação e equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº 004 de 10 de agosto de 2020, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO, como estabelecido no Anexo II deste edital, nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e demais normas, inclusive municipais, conforme descrição.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Edital 001 de 2020 Plataforma Elevadiça
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por vig
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última modificação
28/09/2020 08h51
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020
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Lei Ordinária n.º 603/2020, de 05.08.2020
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por vig
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última modificação
14/10/2020 16h40
"Dispõe sobre alteração da loei n.º 586/2019, de 20/11/2019 e contém outras providências"
Lei 586/2019 que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2020
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Lei Ordinária n.º 604/2020, de 05.08.2020
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por vig
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última modificação
14/10/2020 16h41
“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para receber o direito de posse de terrenos urbanos e contém outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2020
