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Lei Ordinária n.º 744/2025, de 25/03/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h20
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Locação e Transporte Turístico de passageiros em quadriciclos do tipo ‘off-road’ no Município e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 745/2025, de 25/03/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h21
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 746/2025, de 08/04/2025
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16/05/2025 10h22
"Dispõe sobre a transferência de recursos provenientes do Estado de Minas Gerais para a APAE Virgínia e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 747/2025, de 08/04/2025
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última modificação
16/05/2025 10h23
“Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/1993, de 07/12/1993, CAPÍTULO IV, SEÇÃO II, Art. 22 e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 748/2025, de 23/04/2025
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16/05/2025 10h24
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências.
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Lei Ordinária n.º 749/2025, de 06/05/2025
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16/05/2025 10h26
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLIII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências."
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Lei Complementar n.º 20/2025, de 11/03/2025
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16/05/2025 10h27
"Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche, de Professor e criação do cargo de Professor de Educação Física, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007, 456/2015 e 472/2015 e contém outras providências".
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2025
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Resolução n.º 24/2025, de 17/02/2025
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16/05/2025 10h29
"Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e, concede reajuste aos seus servidores, bem como, dá outras providências"
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Resoluções
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Exercício 2025
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Lei Ordinária n.º 550/2018, de 23.11.2018
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07/12/2018 11h54
"Dispõe sobre a previsão para instalação e funcionamento de Circo Itinerante no Município de Virgínia e contém outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei n.º 536/2018
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17/05/2018 11h58
"Dispõe sobre a execução fiscal por meio de protesto dos créditos do Município de Virgínia e dá outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
