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Requerimento n.º 30/2021 (Lucas Vítor Delfino)
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10/08/2021 10h28
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER a Vossa Excelência que seja requisitado à Provedora do Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, Sra. Eliza Maria Lemes Pinto, independente de aprovação do plenário, com amparo nos arts. 46-A e 71, XIV, da Lei Orgânica do Município (conf. Emenda à LOM no 01/2021), as seguintes providências:
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Exercício 2021
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Requerimento n.º 30/2023 (Vereadores Luiz Alberto, Olavo e Vanildo)
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27/12/2023 11h26
Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de seu mandato, vêm requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que o mesmo forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos:
Informar se a Prefeitura já realizou o/s repasse/s, à Casa de Caridade Santo Antônio, das parcelas recebidas do Fundo Nacional de Saúde para fins de cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem daquela instituição.
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 32/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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27/12/2023 11h29
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos referentes ao cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do Município:
* Tendo em vista a aprovação do projeto de lei n° 97/2023, que regulamenta o pagamento da Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem, e autoriza o Município a promover o pagamento das devidas complementações ...
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 33/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
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23/12/2021 12h45
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à situação da rede de esgotos que atravessa a área situada entre as Ruas Coronel José Bráulio Brito, Joaquim C. Pinto e João Gonçalves Fonseca (nos fundos do terreno do Asilo), e que segue a céu aberto na direção do Rio Caeté:
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Exercício 2021
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Requerimento n.º 34/2021 (Maria Aparecida Ribeiro0
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29/12/2021 12h39
A servidora pública municipal, MARIA APARECIDA RIBEIRO, titular do cargo efetivo de Secretária Executiva VII da Câmara Municipal de Virgínia, vem mui respeitosamente requerer de Vossa Excia a concessão de férias regulamentares, com duração de 30 dias, concernentes ao período aquisitivo de 02/10/2020 a 02/10/2021, nos termos do art. 102 da Lei n.º 099/99 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
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Exercício 2021
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Requerimento n.º 37/2024 (Vereadores Adriano Pereira Brito e Luiz Alberto Ribeiro)
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26/08/2024 10h53
O requerimento que faço nesta ocasião à V.Exa., primeiramente e exclusivamente se faz necessário por conta de normativas vigentes e ordenamentos, enfim, tudo de caráter estritamente técnico quanto ao Projeto de Lei nº. 016/2024 protocolizado nesta Casa em 15/04/2023 sob o nº. 44/2024, que versa sobre “a criação do Cargo de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – e contém outras providências”, Projeto este que por enquanto não foi disponibilizado em pauta para análise e discussão.
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 38/2024 (Vereadores Luiz Alberto Ribeiro e outros)
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26/08/2024 10h55
Os Vereadores que esta subscrevem, no exercício de seu mandato, vêm requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que, independentemente de aprovação do plenário, encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações referentes ao cumprimento ou não das emendas orçamentárias impositivas de autoria dos Vereadores relativas ao Orçamento de 2023:
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 39/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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26/08/2024 10h56
O requerimento que faço nesta ocasião à V.Exa., primeiramente e exclusivamente se faz necessário por conta de normativas vigentes e ordenamentos, enfim, tudo de caráter estritamente técnico quanto ao Projeto de Lei nº. 016/2024 protocolizado nesta Casa em 15/04/2023 sob o nº. 44/2024, que versa sobre “a criação do Cargo de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – e contém outras providências”, Projeto este que por enquanto não foi disponibilizado em pauta para análise e discussão.
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 39/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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14/05/2025 10h04
Eu, vereador ADRIANO PEREIRA BRITO, que abaixo subscrevo, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c artigos 165 e 171, I, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições e na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe o presente REQUERIMENTO ao Sr. Prefeito Municipal, para que nos envie em tempo hábil a seguinte documentação abaixo descrita e embasado no que esclareço:...
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 40/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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26/08/2024 10h57
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a V. Exª que encaminhe imediatamente um ofício ao Senhor Prefeito, reiterando o pedido de respostas aos seguintes requerimentos e indicação, todos enviados nos termos da Lei Orgânica Municipal, e cujos prazos de atendimento (15 dias) já expiraram, sem ter havido manifestação do Chefe do Executivo:
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Exercício 2024
