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Projeto de lei ordinária n.º 93/2023 (Vereador Gastão Celso Brito Pereira)
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h11
"Institui o programa de coleta seletiva de Virgínia e dá outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2021(Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h53
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2021(Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h57
"Dispõe sobre a divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, da relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de lei ordinária n.º 91/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
27/04/2023 11h41
"Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovem movimentação de valores no Município de Virgínia"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 96/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h13
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EXTERNA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS PODERES E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO.
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 101/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h16
"Dispõe sobre o ensino de noções de direitos, garantias e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso e noções de prevenção da violência domestica e familiar, conforme disposto na Lei Maria da Penha, na rede de ensino do Município de Virgínia-MG"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 108/2024 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h25
"Institui o Programa Farmácia Solidária” para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 85/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h43
"Institui, no âmbito do Município de Virgínia, Estado de Minas Gerais, “Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos”, nos termos que especifica"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2021(Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h54
"Cria o direito ao Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e para as pessoas idosas, e dá outras providências"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2021(Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h55
"Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas que fazem tratamento de quimioterapia, hemodiálise e ou transplantadas, como pessoas portadoras dos direitos de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, e dá outras providências"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
