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Projeto de Lei Ord. n.º 05/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 09h00
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 613/2020, majorando em R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ord. n.º 20/2021 (Vereador Gastão Celso Brito Pereira)
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por vig
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última modificação
01/09/2021 10h04
"Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Virgínia e dá outras providências"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ord. n.º 24/2021(Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
01/09/2021 10h07
“Dispõe sobre a instituição da Campanha “Abril Laranja” no Município de Virgínia e contém outras providências”
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ord. n.º 25/2021(Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
01/09/2021 10h08
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Saúde da Criança no ato de matrícula nas Escolas Municipais e Particulares de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Município de Virgínia e contém outras providências”
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2021
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Projeto de Lei Ord. n.º 21/2021
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h34
“Dispõe sobre abono salarial e contém outras providências (aos profissionais do magistério da educação básica ocupantes de cargos públicos, tanto efetivos como contratados em caráter excepcional e temporário, que estejam em efetivo exercício na rede pública”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ord. n.º 22/2021
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por vig
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última modificação
10/08/2021 09h36
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 594/2019, que alterou a Lei nº. 554/2018 de 05/12/2018 que institui o adiantamento para viagens aos Motoristas a serviço do Departamento Municipal de Saúde e contém outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ord. n.º 23/2021
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última modificação
10/08/2021 09h38
“Dispõe sobre a alteração da redação dos Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 6º da Lei 035/1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências; e Revoga a Lei nº. 210/2007, que altera os dispostos da Lei 035/91 que disciplina sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências – revogou a Lei nº 202/2006”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária 54/2022
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por vig
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26/07/2022 11h04
"Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor de emenda parlamentar à APAE de Virgínia e contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 38/2022, de 11/01/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h10
"dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores Municipais, do Magistério Público Municipal, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 39/2022, de 17/01/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h12
"Dispõe sobre a regulamentação do cemitério do município de Virgínia e contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
