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Lei Ordinária n.º 732/2024, de 12/11/2024
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por vig
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última modificação
27/02/2025 11h55
“Dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e reciclagem e dá outras providências”
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Lei Ordinária n.º 733/2024, de 12/11/2024
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por vig
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última modificação
27/02/2025 11h56
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Virgínia, e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 734/2024, de 22/11/2024
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por vig
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27/02/2025 11h57
“Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Virgínia e dá outras providências”
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Lei Ordinária n.º 735/2024, de 22/11/2024
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última modificação
27/02/2025 11h57
“Dispõe sobre a alteração da redação dos Arts. 1º; 2°, § 1°; 3° I; 4°, caput, todos da Lei Ordinária 526/2017, de 11.12.2017 e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 736/2024, de 22/11/2024
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27/02/2025 11h58
“Dispõe sobre a denominação do Complexo Desportivo Educacional e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 737/2024, de 12/12/2024
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27/02/2025 11h59
“Dispõe sobre a alteração dos Arts. 1º; 9º; 21, XVII; 31, caput; 25; III; 31; 33, I, II, da Lei Municipal n°. 689/2022, de 19/12/2022 e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 738/2024, de 12/12/2024
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27/02/2025 12h00
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado de 02 lojas situadas na Praça de Artesanatos Prefeito Jim Brito, para fins de promoções de caráter cultural, artística e de patrimônio cultural e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 739/2024, de 20/12/2024
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27/02/2025 12h02
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2025"
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Lei Ordinária n.º 740/2025, de 27.01.2025
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16/05/2025 10h13
“Dispõe sobre a transferência de recursos para Assistência Financeira Complementar da União ao Piso de Enfermagem e dá outras providências”
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Lei Ordinária n.º 741/2025, de 24/01/2025
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16/05/2025 10h15
"Dispõe sobre a recomposição salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores Municipais, excetuando-se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Profissionais de Enfermagem e contém outras providências"
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