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Arquivo Lei Ordinária n.º 567/2019, de 25.04.2019
por vig — última modificação 22/05/2019 10h52
"Dispõe sobre a revogação do Art. 2.º da lei n.º 502/2017 (“Dispõe sobre a gratuidade de transporte de cunho econômico - social e contém outras providências”), de 26/04/2017
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Arquivo Lei Ordinária n.º 568/2019, de 25.04.2019
por vig — última modificação 22/05/2019 10h56
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XXXIX EXPO VIRGINIA, autoriza a celebração de Convênio de Cooperação para tal fim e contém outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 569/2019, de 25.04.2019
por vig — última modificação 22/05/2019 11h05
"Dispõe sobre o Serviço e o Selo de Inspeção Sanitária Municipal - S.I.M, e dá outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 570/2019, de 25.04.2019
por vig — última modificação 22/05/2019 11h08
"Dispõe sobre permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização do Evento Beneficente (Criança portadora de doença grave) e contém outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 571/2019, de 22.05.2019
por vig — última modificação 29/05/2019 09h09
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2.º da Lei n.º 213/2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB), já alterado pela LEI 362/2012 e contém outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 572/2019, de 05/06/2019
por vig — última modificação 26/06/2019 11h11
“Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do Município e contém outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 573/2019, de 05/06/2019
por vig — última modificação 26/06/2019 11h13
"Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, da Praça do Hospital e do Parque de Exposições José Bernardino Neto à Casa de Caridade Santo Antonio, para a realização da XXV Festa da Santa Casa e contém outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 574/2019, de 18.07.2019
por vig — última modificação 25/07/2019 11h53
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 575/2019, de 18.07.2019
por vig — última modificação 25/07/2019 13h14
“Dispõe sobre nova redação do Art. 3.º da Lei n.º 572/2019, que atualizou a Planta Genérica de Valores do Município"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 576/2019, de 18.07.2019
por vig — última modificação 25/07/2019 13h19
“Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de Termo de Parceria com a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, MG, para a reconstrução da Ponte do Bairro Mogiano sobre o Rio Lourenço Velho e contém outras providências”
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