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Arquivo Projeto de lei complementar n.º 12/2024
por vig — última modificação 26/03/2024 10h07
"Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Contratação e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2024 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Lei n.º 533/2018
por vig — última modificação 02/04/2018 15h25
"Dispõe sobre a autorização ao Executivo para a concessão de transporte gratuito a estudantes do Município e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Lei Complementar n.º 10/2021, de 04.02.2021
por vig — última modificação 16/02/2021 11h53
"Dispõe sobre extinção de cargo em comissão da Câmara Municipal"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2021
Arquivo Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2021
por vig — última modificação 02/06/2021 10h46
“Dispõe sobre a autorização de crédito especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei Ordinária n.º 561/2019, de 23.01.2019
por vig — última modificação 16/04/2019 10h40
"Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 706/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h05
“Dispõe sobre a autorização de permuta de bens imóveis por obra de infraestrutura em loteamento, e dá outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
Arquivo Lei ordinária n.º 597/2020, de 21.01.2020
por vig — última modificação 19/02/2020 11h03
“Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2020
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 08/2025
por vig — última modificação 14/05/2025 11h09
"Dispõe sobre o envio de documentos por meio de arquivos eletrônicos e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 23/2025
por vig — última modificação 23/10/2025 10h58
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 13/2025
por vig — última modificação 23/10/2025 10h32
"Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para estudantes de Virgínia e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
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