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Arquivo Lei Complementar n.º 15/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h13
"Institui o Código de Posturas do Município de Virgínia, MG"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
Arquivo Lei Complementar n.º 16/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h15
"Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
Arquivo Lei Complementar n.º 17/2024, de 19.01.2024
por vig — última modificação 04/04/2024 10h50
"Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Contratação e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2024
Arquivo Lei Complementar n.º 18/2024, de 20.02.2024
por vig — última modificação 04/04/2024 10h51
“Dispõe sobre denominação e aumento do número de vagas para Professor III, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 215/2007 e contém outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2024
Arquivo Lei Complementar n.º 19/2024, de 20.02.2024
por vig — última modificação 04/04/2024 10h53
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de Consórcio Público com os Municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2024
Arquivo Lei Complementar n.º 20/2025, de 11/03/2025
por vig — última modificação 16/05/2025 10h27
"Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche, de Professor e criação do cargo de Professor de Educação Física, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007, 456/2015 e 472/2015 e contém outras providências".
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2025
Arquivo Lei Complementar n.º 21/2025
por vig — última modificação 19/12/2025 12h25
Dispõe sobre a consolidação das leis complementares sob os números 187/2006,214/2007,215/2007, 216/2007, 219/2007, 252/2009, 266/2009, 286/2010, 291/2010, 297/2010, 313/2011, 322/2011, 329/2011, 339/2011, 352/2012, 355/2012, 387/2013, 388/2013, 391/2013, 396//2013, 399/2013, 413/2013,433/2014, 456/2015, 457/2015, 472/2015, 477/2015, 483/2016, 001/2017, 002/2017, 003/2017, 005/2018, 006/2018, 006/2022, 011/2022 e 013/2023; Promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Virgínia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de cargos e vencimentos; Organiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Virgínia e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2025
Arquivo Octet Stream Lei Complementar n.º 216/2007 - Estatuto do Magistério de Virgínia
por vig — última modificação 12/04/2022 10h14
"Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Virgínia"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
Arquivo Lei Complementar n.º 386/2013
por vig — última modificação 12/04/2022 10h16
"Da nova redação ao art. 11 da Lei do Plano de Carreira do Magistério Público, restabelecendo incentivo e contém outras providências"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
Arquivo Lei Complementar n.º 407/2013
por vig — última modificação 12/04/2022 10h07
"Revoga a Lei Municipal n". 05/2001, que dispõe sobre Licença Prêmio e repristina a concessão de Férias Prêmio contida na Lei Municipal n°. 099/99 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. "
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
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