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Arquivo Lei n.º 521/2017
por vig — última modificação 28/12/2017 09h49
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei Ordinária 619/2021
por vig — última modificação 27/04/2021 13h28
Dispõe sobre autorização de crédito especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2021
Arquivo Lei Complementar n.º 16/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h15
"Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
Arquivo PDF document Anexos do Projeto de lei complementar n.º 8-2023.pdf
por vig — última modificação 12/04/2023 09h28
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Projetos de Lei Complementares / Projeto de Lei Complementar 8/2023
Arquivo Lei 480/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 11h31
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2016"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 454/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h16
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Magistério Municipal e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei Ordinária n.º 702/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h01
"Institui o programa de coleta seletiva de Virgínia e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
Arquivo Lei n.º 502/2017
por vig — última modificação 18/08/2017 09h31
"Dispõe sobre a gratuidade de transporte de cunho econômico-social e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 462/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h42
"Denomina prédio público (Centro Municipal de Educação Infantil Balãozinho Azul) e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Projeto de Lei Complementar 8/2023
por vig — publicado 12/04/2023 — última modificação 12/04/2023 09h32
" Institui Código de Obras do Município de Virginia/MG e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2023 / Projetos de Lei Complementares
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