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Lei Ordinária n.º 589/2019, de 20.11.2019
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por vig
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última modificação
19/02/2020 10h21
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 553/2018 ("Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2019") e contém outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 735/2024, de 22/11/2024
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por vig
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última modificação
27/02/2025 11h57
“Dispõe sobre a alteração da redação dos Arts. 1º; 2°, § 1°; 3° I; 4°, caput, todos da Lei Ordinária 526/2017, de 11.12.2017 e contém outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2024
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Lei 538/2018, de 23.05.2018
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última modificação
20/06/2018 10h54
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 523/2017, majorando em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o valor destinado à APAE e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Projeto de lei n.º 36/2021, de 22/11/2021
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última modificação
29/12/2021 10h55
"Dispõe sobre alteração da Lei n.º 612/2020 ("Estima a Receita e Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2021") e contém outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária n.º 26/2021
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última modificação
22/09/2021 11h14
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 613/2020, majorando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ord. n.º 05/2021
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última modificação
02/06/2021 09h00
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 613/2020, majorando em R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 675/2022, de 18.08.2022
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última modificação
29/09/2022 11h03
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenções da APAE de Virgínia e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2022
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Lei Ordinária 621/2021, de 27.04.2021
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última modificação
02/06/2021 11h30
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 613/2020, majorando em R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária n. 556/2018, de 05.12.2018
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por vig
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última modificação
28/12/2018 10h00
"Revoga a Lei Municipal n.º 468/2015, de 08/07/2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Projeto de lei n.º 44/2022, de 06/02/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h26
"Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando em R$ 113.000,00 o valor das subvenções e contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
