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Requerimento n.º 24/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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última modificação
13/05/2025 10h15
Eu, Adriano Pereira Brito, Vereador que abaixo subscrevo, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO à V. Exa, solicito que registre dentro das formalidades necessárias essa minha proposição para publicação nos canais de transparência desta Casa e encaminhamento à todos os demais colegas Vereadores esta própria requisição, quanto à necessidade urgente de regulamentação e revisão geral de nosso Regimento Interno, mas, na ausência de tal providência por se demandar tempo e trabalho intensificado, que sigamos devidamente o que dispõe o Regimento e suas posteriores adequações feitas por Resoluções dessa Casa, em face ao que abaixo exponho:...
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Requerimentos
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Exercício 2025
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AVISO DE REUNIÃO
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por vig
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publicado
22/02/2022
A Presidência da Câmara Municipal de Virgínia convida a todos para acompanhar a 03° Sessão Extraordinária
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Resolução n.º 20/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h50
"Estabelece procedimentos para elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 13/2024
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por vig
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06/03/2024 11h39
"Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Virgínia"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Indicação n.º 35/2025 (Samuel Leopoldo C. Silva)
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por vig
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última modificação
12/05/2025 10h06
SAMUEL LEOPOLDO CHAVES DA SILVA – “MUKÃO”, Vereador do PROGRESSISTAS; que abaixo subscreve, vem, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após dada ciência ao douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, providencie estudos no sentido de que seja alterada o sentido do trânsito da Rua José Lamim, no quarteirão onde encontra-se localizado o Colégio Alquimia, além de instalar uma faixa elevada de pedestres, e, deliminar com sinalização de trânsito vertical e horizontal, estacionamento para parada de veículos objetivando o transporte escolar, bem como, estacionamento exclusivo para os professores.
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Indicações
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Exercício 2025
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Indicação n.º 19/2025 (Vereador Samuel Leopoldo C. Silva)
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por vig
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última modificação
12/05/2025 09h45
SAMUEL LEOPOLDO CHAVES DA SILVA – “MUKÃO”, Vereador do PROGRESSISTAS; que abaixo subscreve, vem, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após dada ciência ao douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, providencie estudos no sentido que se cumpra com a máxima urgência as devidas demandas e reparos que foram solicitados pelos moradores, PAULA MURIEL, TIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA e SARAH MIKAELA FÉLIX RIBEIRO, comerciantes e moradores da RUA JOAQUIM MIRA, no bairro e loteamento Vale do Sol, o qual, encontra-se necessitando de vossa extrema atenção quanto a:...
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Indicações
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 6/2025 (Vereadores Adriano, Ceris e Vanildo)
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02/04/2025 11h48
Os Vereadores que abaixo subscrevem, vêm, embasados no art. 47, parágrafo único, item III, da Lei Orgânica, c/c art. 165 e 166, item III, ambos do Regimento Interno desta Casa, no uso de suas atribuições e na forma regimental atualizada recentemente, considerando suas prerrogativas de fiscalizar os gastos públicos, após dada ciência ao Plenário desta Egrégia Casa de Leis, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe o presente REQUERIMENTO ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, envie – nos, em tempo hábil, para nosso conhecimento e, principalmente esclarecimentos à toda população Virginense, a situação contábil e financeira que o atual prefeito recebeu em seu início de mandato, tudo também relacionado ao que deveria ser transitado inclusive em 2024, através do processo de transição de Governo (entre as Comissões), o ...
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Requerimentos
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Exercício 2025
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Indicação n.º 10/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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27/04/2023 11h27
O vereador que esta subscreve, com base nas centenas de pacientes acometidos com distúrbios emocionais, no número assustador de suicídios que comove nossa comunidade e destrói familiares, levando em conta a lei municipal número 633/2021 sancionada, que trata, em especifico, desse assunto e exige providências e ações por parte do Executivo Municipal, vem solicitar ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente da Secretaria Municipal de Saúde, que apresente plano estratégico para abordagem desse tipo de pacientes, aplicação de ações concretas e eficazes no sentido de melhoria de atendimento, capacitação dentro das normas exigíveis de agentes que possam levantar dados correlacionados junto às famílias, no que diz respeito à pesquisas sistêmicas e abordagem, buscas às pessoas acometidas por doenças psiquiátricas, aqueles principalmente que apresentam sintomas de riscos eminentes de ceifarem suas vidas.
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Indicações
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 10/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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11/04/2023 10h27
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas ao andamento da ação judicial movida pelo Município contra a União para cobrança de diferenças de repasses do antigo FUNDEF:
- Considerando a informação fornecida pelo Senhor Prefeito através de seu ofício no 406/2022, de 23/09/2022, de que o Município interpôs uma ação judicial contra a União em 2017 – processo no 1009132-52.2017.4.01.3800 – objetivando receber os valores de diferenças de repasses do antigo FUNDEF, em anos anteriores;
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 25/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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13/05/2025 10h17
O Vereador que abaixo subscreve, vêm, embasado no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO à V. Exa., solicito que registre dentro das formalidades necessárias essa minha proposição para publicação nos canais de transparência desta Casa e encaminhamento à todos os demais colegas Vereadores, incluindo nossa Assessoria Jurídica que detém de conhecimento técnico específico no assunto em pauta, muito sério inclusive, quanto à decisão do Superior Tribunal de Justiça, a decisão exarada na semana passada de recusa ao último apelo do ex prefeito, Senhor Carlos Eduardo Costa Negreiros, onde foram ao longo dos anos, “Embargos em cima de Embargos” no que se pronuncia na esfera jurídica de se “Protelar”, Embargos e Recursos apenas Protelatórios, ...
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Exercício 2025
