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Projeto de Resolução n.º 17/2024
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06/03/2024 11h47
"Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 3/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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02/04/2025 11h44
Eu, ADRIANO PEREIRA BRITO, Vereador do PSDB; que abaixo subscrevo, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições e na forma regimental, solicito de Vossa Excelência a devida atenção no sentido de agendar com urgência uma reunião presencial, com o senhor Eliézer Grassi Ramos, Diretor Regional da CEMIG, juntamente com o Excelentíssimo senhor Prefeito Bruno Ribeiro Negreiros, seus assessores diretos...
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Requerimentos
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Exercício 2025
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Indicação n.º 72/2025 (Vereadora Ceris Maria Ricardo)
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22/10/2025 11h22
CERIS MARIA RICARDO, Vereadora do União Brasil; que abaixo subscreve, vem, embasada no art. 47, parágrafo único, inciso II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, inciso I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, requerer novamente de Vossa Excelência o envio da solicitação já feita e lida nesse Plenário, datada de 17/02/2025 sob o n.º 11/2025, entendendo ser matéria para INDICAÇÃO ao prefeito Municipal o seguinte:
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Indicações
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Exercício 2025
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Indicação n.º 62/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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15/08/2025 11h00
ADRIANO PEREIRA BRITO, Vereador do PSDB; que abaixo subscreve, vem, embasados no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c artigo 171, I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após dada ciência ao douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que se manifeste quanto às indagações que trago abaixo, em face ao que também exponho:
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Indicações
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 26/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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10/06/2024 09h43
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações pertinentes à remoção de calçamento, assentamento de blocos modelo “paver”, como segue abaixo os questionamentos:
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 2/2024(Vereador Luiz Alberto)
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18/03/2024 17h10
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Diretor Municipal de Saúde, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações:
- Se foi emitida alguma advertência, por escrito, aos agentes comunitários de Saúde no ano de 2023 e 2024;
- Em caso de resposta afirmativa, enviar cópia dos referidos atos.
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 27/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
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10/08/2021 10h20
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa da Câmara Municipal, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas ao provimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias:
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Requerimentos
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Exercício 2021
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Indicação n.º 12/2025 (Vereadora Ceris Ricardo)
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12/05/2025 09h37
CÉRIS MARIA RICARDO, Vereadora do União Brasil; que abaixo subscreve, vem, embasada no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 165, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência o envio da solicitação que faz, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO ao prefeito Municipal, porém nesta situação em específica informações do setor competente (Vigilância Sanitária e epidemiológica) que analise a que lhe envie as seguintes informações que segue:...
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Indicações
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 53/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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22/10/2025 12h03
ADRIANO PEREIRA BRITO, Vereador que abaixo subscreve, vem, embasado no art. 47, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica, c/c artigos 165 e 171, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições; considerando a prerrogativa Parlamentar de fiscalização de atos r serviços públicos; considerando os princípios constitucionais da responsabilidade, legalidade, moralidade e publicidade, além da economicidade para com os recursos públicos, vem REQUERER de Vossa Excelência informações juntamente com documentação comprobatória, diante do que abaixo expõe:
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Exercício 2025
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Indicação n.º 74/2025 (Vereadores Adriano, Ceris e Vanildo)
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22/10/2025 11h24
Os Vereadores que abaixo subscrevem, vêm embasados no art. 47, parágrafo único, inciso II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, inciso I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, requerer novamente de Vossa Excelência o envio da solicitação já feita e lida nesse Plenário, em 17/02/2025, sob o n. 09/2025, entendendo ser matéria para INDICAÇÃO ao prefeito Municipal para que adote as seguintes providências abaixo elencadas:
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Exercício 2025
