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Requerimento n.º 6/2022
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por vig
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18/03/2022 11h05
O Vereador que esta subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à observância do Piso Salarial Nacional (PSN) dos Profissionais do Magistério Público:
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Requerimentos
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Exercício 2022
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Indicação n.º 20/2022 (Adriano Pereira Brito)
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29/09/2022 10h51
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, requerer que seja indicado ao Executivo Municipal a necessidade de enviar a esta Casa Legislativa, ainda nesse exercício de 2022, proposta de lei relacionada à Reforma Administrativa e, consequentemente, desde que em conformidade com a legislação maior, a nova estrutura de quadro dos servidores, revisão geral de todos os casos, tendo em vista o que abaixo expõe:
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Indicações
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Exercício 2022
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Indicação n.º 11/2025 (Vereadora Ceris Ricardo)
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12/05/2025 09h35
CÉRIS MARIA RICARDO, Vereadora do União Brasil; que abaixo subscreve, vem, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência o envio da solicitação que faço, entendendo ser matéria para INDICAÇÃO ao prefeito Municipal que analise a possibilidade da seguinte providência abaixo:...
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Exercício 2025
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Indicação n.º 77/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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22/10/2025 11h27
Eu, Adriano Pereira Brito, o Vereador que abaixo subscrevo, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições e na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência, entendendo ser matéria para INDICAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal para a adoção de providências cabíveis em face ao que reitero abaixo:
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 8/2022
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18/03/2022 11h08
O Vereador que esta subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à utilização de máquinas e caminhões do Município para realização de serviços particulares:
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Requerimentos
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Exercício 2022
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Projeto de Resolução n.º 19/2024
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06/03/2024 11h49
"Estabelece procedimentos para participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 13/2022 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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09/05/2022 11h47
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER ao plenário desta Casa Legislativa para que seja requisitado ao Senhor Prefeito Municipal o fornecimento das seguintes informações, relativas às medidas tomadas pela Prefeitura para cumprimento da Lei municipal no 637/2021, em especial para prevenção ao abandono de animais e ao recolhimento de cães soltos nas ruas da cidade:
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Requerimentos
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Exercício 2022
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Requerimento n.º 11/2022 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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09/05/2022 11h41
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER ao plenário desta Casa Legislativa para que seja requisitado ao Senhor Prefeito Municipal o fornecimento das seguintes informações, relativas à estruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC), criada pela Lei municipal no 606/2020, e aos bens recebidos recentemente em doação do governo do Estado, para uso deste serviço:
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Requerimentos
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Exercício 2022
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Indicação n.º 26/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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12/05/2025 09h56
O Vereador que abaixo subscreve, vêm, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência o envio da solicitação que faz, entendendo ser matéria para INDICAÇÃO ao prefeito Municipal, para que, na medida do possível, adote a seguinte providência abaixo citada:...
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Indicações
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Exercício 2025
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Indicação n.º 04/2025 (Vereadora Ceris Maria Ricardo)
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por vig
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12/05/2025 09h25
CÉRIS MARIA RICARDO, Vereadora do União Brasil; que abaixo subscreve, vem, embasada no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência o envio da solicitação que faço, entendendo ser matéria para INDICAÇÃO ao prefeito Municipal que adote as seguintes providências abaixo elencadas:...
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Exercício 2025
