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Lei Ordinária n.º 698/2023, de 19/05/2023
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por vig
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última modificação
26/06/2023 11h27
"Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 573/2019, de 05/06/2019
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por vig
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última modificação
26/06/2019 11h13
"Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, da Praça do Hospital e do Parque de Exposições José Bernardino Neto à Casa de Caridade Santo Antonio, para a realização da XXV Festa da Santa Casa e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 587/2019, de 20.11.2019
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por vig
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última modificação
19/02/2020 10h14
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado de espaço da Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial e do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de festa alusiva ao Mártir São Sebastião de 2020 e contém outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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por vig
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publicado
11/06/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei complementar n.º 14/2024
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por vig
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última modificação
26/03/2024 10h09
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de Consórcio Público com os Municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências.”
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Complementares
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Requerimento n.º 14/2022 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
26/07/2022 11h48
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer ao plenário desta Casa Legislativa para que seja requisitado ao Prefeito Municipal o fornecimento, a esta Câmara, das seguintes informações relativas à implementação, pelo Município, da Lei federal no 13.722/2018, a chamada “Lei Lucas”, que dispõe sobre a capacitação de professores e funcionários das escolas em noções de primeiros socorros:
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Conteúdo das Reuniões
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Requerimentos
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Exercício 2022
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Lei Complementar n.º 19/2024, de 20.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h53
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de Consórcio Público com os Municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências.”
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2024
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
15/02/2017 12h36
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Projeto de lei ordinária n.º 89/2023 (Vereadores Adriano Pereira Brito, Luiz Alberto Ribeiro, Olavo Ribeiro Mira e Vanildo Gonçalves de Almeida)
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por vig
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última modificação
12/04/2023 10h18
"Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Requerimento n.º20/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
17/06/2021 15h37
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, e com base no artigo 34 da Lei Orgânica do Município, vem REQUERER ao plenário desta Casa Legislativa que aprove a CONVOCAÇÃO do Sr. Alexandre Ramos Lino, Diretor de Cultura e Turismo do Município, para comparecer na próxima reunião ordinária desta Câmara, a fim de discorrer e prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pelo Órgão com relação aos recursos recebidos por força da Lei Aldir Blanc para incentivo à Cultura.
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Requerimentos
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Exercício 2021
