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Lei n.º 455/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h18
"Concede abatimento no valor da multa, da correção monetária e dos juros de impsotos inscritos em Dívida Ativa e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei ordinária n.º 635/2021, de 25.08.2021
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por vig
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última modificação
23/12/2021 12h25
“Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Virgínia e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Projeto de lei ordinária n.º 111/2024
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por vig
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última modificação
07/06/2024 09h12
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública na cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária nº 028/2021
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por vig
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publicado
09/11/2021
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última modificação
09/11/2021 12h50
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 524/2017
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por vig
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última modificação
28/12/2017 10h16
"Autoriza o repasse de contribuição anual à Agência de Desenvolvimento do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 470/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h07
"Dispõe sobre permissão de uso de espaço público para propaganda em Ginásios, Quadras de Esporte, no Estádio Municipal e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020
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por vig
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publicado
28/09/2020
A Câmara Municipal de Virgínia, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação e equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº 004 de 10 de agosto de 2020, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO, como estabelecido no Anexo II deste edital, nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e demais normas, inclusive municipais, conforme descrição.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Projeto de Lei Ordinária n.º 14/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h54
“Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei n.º 40/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h15
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2022"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 562/2019, de 23.01.2019
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por vig
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última modificação
16/04/2019 10h43
"Dispõe sobre a recomposição nos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
