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Projeto de Lei da Reforma Adminstrativa
por vig — publicado 17/06/2025 — última modificação 17/06/2025 11h11
Arquivo Lei n.º 503/2017
por vig — última modificação 18/08/2017 09h33
"Altera a Lei n.º 493/2016 de 23 de novembro de 2016 e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 473/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 11h12
"Insere itens no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 120/2024
por vig — última modificação 30/07/2024 11h38
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 708/2023 e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 14/2025
por vig — última modificação 23/10/2025 10h33
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 742/2025 e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2025
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 107/2024
por vig — última modificação 06/03/2024 11h20
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 709/2023 e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Lei 479/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 11h27
"Acrescenta artigo à Lei Municipal n.º 470/2015, referente a uso de espaço público de propaganda em praça esportiva e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 495/2016
por vig — última modificação 15/08/2017 12h05
"Altera Lei 76/2003 que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2016
Arquivo Lei Ordinária n.º 707/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h07
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n° 694/2023 e contém outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
Arquivo Lei Ordinária n.º 610/2020, de 01.12.2020
por vig — última modificação 22/12/2020 12h28
"Dispõe sobre alteração da Lei nº. 585/2019 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2020
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