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Arquivo Lei Complementar n.º 1/2017
por vig — última modificação 18/08/2017 10h16
"Dispõe sobre a criação do cargo de engenheiro civil e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2017
Arquivo Lei n.º 469/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 11h03
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 09/2023
por vig — última modificação 30/11/2023 11h22
"Institui o Código de Posturas do Município de Virgínia, MG"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2023 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 004/2022
por vig — última modificação 14/03/2022 10h30
"Dispõe sobre extinção de cargo em comissão da Câmara Municipal"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 9/2023
por vig — última modificação 12/04/2023 10h00
"Institui o Código de Posturas do Município de Virgínia, MG"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2023 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Lei n.º 526/2017
por vig — última modificação 28/12/2017 10h21
"Dispõe sobre a permissão para remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Virgínia"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 519/2017
por vig — última modificação 16/11/2017 11h51
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro nos eventos esportivos realizados no município"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei Ordinária 618/2021
por vig — última modificação 27/04/2021 13h26
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares com recursos do Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2021
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 10/2023
por vig — última modificação 30/11/2023 11h23
"Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2023 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Lei n.º 522/2017
por vig — última modificação 28/12/2017 10h10
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2018"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
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