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Arquivo Lei Complementar n.º 21/2025
por vig — última modificação 19/12/2025 12h25
Dispõe sobre a consolidação das leis complementares sob os números 187/2006,214/2007,215/2007, 216/2007, 219/2007, 252/2009, 266/2009, 286/2010, 291/2010, 297/2010, 313/2011, 322/2011, 329/2011, 339/2011, 352/2012, 355/2012, 387/2013, 388/2013, 391/2013, 396//2013, 399/2013, 413/2013,433/2014, 456/2015, 457/2015, 472/2015, 477/2015, 483/2016, 001/2017, 002/2017, 003/2017, 005/2018, 006/2018, 006/2022, 011/2022 e 013/2023; Promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Virgínia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de cargos e vencimentos; Organiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Virgínia e dá outras providências.
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Arquivo Octet Stream Lei Complementar n.º 216/2007 - Estatuto do Magistério de Virgínia
por vig — última modificação 12/04/2022 10h14
"Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Virgínia"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
Arquivo Lei Complementar n.º 386/2013
por vig — última modificação 12/04/2022 10h16
"Da nova redação ao art. 11 da Lei do Plano de Carreira do Magistério Público, restabelecendo incentivo e contém outras providências"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
Arquivo Lei Complementar n.º 407/2013
por vig — última modificação 12/04/2022 10h07
"Revoga a Lei Municipal n". 05/2001, que dispõe sobre Licença Prêmio e repristina a concessão de Férias Prêmio contida na Lei Municipal n°. 099/99 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. "
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
Arquivo Lei Complementar n.º 433/2014
por vig — última modificação 12/04/2022 10h18
"Acrescenta artigos na Lei Complementar Municipal n° 216/2007, de 30 de maio de 2007, que instituía o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
Arquivo Lei Complementar n.º 456/2015
por vig — última modificação 18/08/2017 10h26
"Dispõe sobre a criação de cargos (Monitor de creche e Diretor de Escola) no Plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Virgínia e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo Lei Complementar n.º 457/2015
por vig — última modificação 18/08/2017 10h29
"Cria cargo (Coordenador de Vigilância Sanitária) dentro do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo do Município de Virgínia, acrescentando à Lei Complementar n.º 215/2007, e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo Lei Complementar n.º 466/2015
por vig — última modificação 18/08/2017 10h31
"Reestrutura a tabela de vencimentos constante do anexo II e IV da Lei Complementar n.º 327, de 10 de junho de 2011 e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo Lei Complementar n.º 472/2015
por vig — última modificação 18/08/2017 10h34
"Aumenta número de vagas para o cargo de monitor de creche, alterando dispositivo da Lei n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo Lei Complementar n.º 477/2015
por vig — última modificação 18/08/2017 10h37
"Dispõe sobre a criação de cargo de "Instrutor Desportivo" para o Departamento Municipal de Esporte e Lazer e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
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