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Legislatura 2021/2024
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por vig
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publicado
28/07/2021
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última modificação
14/05/2025 12h26
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislaturas
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Legislatura 2025/2028
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por vig
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publicado
28/07/2021
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última modificação
14/05/2025 12h35
Atual
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislaturas
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Legislaturas
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por vig
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publicado
27/07/2021
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última modificação
28/07/2021 07h59
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei 464/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h50
"Autoriza o parcelamento de dívida fundada junto ao INSS e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei 474/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h14
"Altera a Lei n.º 449/2014 de 04 de dezembro de 2014 e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei 478/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h24
"Concede a permissão de uso gratuito, às instituições do município - Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (XI Rodeio Fest)"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei 479/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h27
"Acrescenta artigo à Lei Municipal n.º 470/2015, referente a uso de espaço público de propaganda em praça esportiva e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei 480/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h31
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2016"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei 487/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 11h22
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Magistério Municipal e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei 538/2018, de 23.05.2018
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por vig
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última modificação
20/06/2018 10h54
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 523/2017, majorando em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o valor destinado à APAE e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias de 2018
