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por vig
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última modificação
04/01/2025 07h59
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Banco de Imagens
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04/01/2025 08h00
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04/01/2025 08h00
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04/01/2025 08h00
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
02/09/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 541/2018, de 13.06.2018
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por vig
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última modificação
20/06/2018 11h10
"Dispõe sobre a autorização legislativa para promover o repasse de rendimentos de aplicação financeira à APAE e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Complementar n.º 6/2018
-
por vig
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última modificação
20/06/2018 11h37
"Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico do Município, alterando dispositivos da Lei Complementar n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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…
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2018
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Lei n.º 542/2018
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por vig
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última modificação
31/07/2018 10h02
"Institui no Município de Virgínia a Política de Arrecadação e Distribuição Gratuita de Medicamentos - "Farmácia Compartilhada" - e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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SESSÃO ORDINÁRIA 02/2026
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por vig
—
publicado
19/02/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Ordinária
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Exercício 2026
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Aviso de Reunião
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por vig
—
publicado
19/02/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
