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Leis Ordinárias de 2016
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por vig
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publicado
16/08/2017
Leis Ordinárias aprovadas no exercício de 2016.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei 487/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 11h22
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Magistério Municipal e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 489/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 11h44
"Outorga permissão de uso do Parque de Exposição em caráter temporário por instituições do município e dá outras providências(36.ª Exposição Agropecuária de Virgínia)"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 492/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 11h59
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2017"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 493/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 12h02
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona (Casa de Caridade Santo Antonio, Asilo São Camilo, Corporação Musical Santa Cecília e APAE), e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Decreto Legislativo n.º 1/2016
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por vig
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última modificação
16/08/2017 09h16
"Concede Título de Cidadão Virginense (Deputado Federal Odair José da Cunha)"
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Leis
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos de 2016
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Lei n.º 465/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h52
"Outorga permissão de uso do Parque de Exposição em caráter temporário por instituições do município e dá outras providências(35.ª Exposição Agropecuária de Virgínia)"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 468/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h59
"Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei 478/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h24
"Concede a permissão de uso gratuito, às instituições do município - Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (XI Rodeio Fest)"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 497/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h19
"Dispõe sobre o reajuste salarial do Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
