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Lei Ordinária n.º 696/2023, de 10/04/2023
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por vig
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última modificação
27/04/2023 11h34
"Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do Município de Virgínia"
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Proposta de Emenda à LOM n.º 04/2023 (Mesa Diretora)
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por vig
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última modificação
27/04/2023 11h35
"Altera a redação dos §§ 1º, 3º e 6º do art. 147-A da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Exercício 2023
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Projeto de lei ordinária n.º 90/2023
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por vig
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última modificação
27/04/2023 11h39
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 91/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
27/04/2023 11h41
"Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovem movimentação de valores no Município de Virgínia"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
28/04/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
11/05/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Ata da 6.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Virgínia
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por vig
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última modificação
29/05/2023 09h25
Reunião ordinária realizada dia 17/04/2023
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Conteúdo das Reuniões
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Reuniões Ordinárias
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ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2023
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Ata da 7.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Virgínia
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por vig
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última modificação
29/05/2023 09h26
Reunião ordinária realizada dia 05/05/2023
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Conteúdo das Reuniões
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Reuniões Ordinárias
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ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2023
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Projeto de Lei Ordinária n.º 92/2023
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por vig
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última modificação
29/05/2023 09h28
"Dispõe sobre a alteração dos §§ 1.º e 2.º do Art. 38 da Lei Municipal n.º 694/2023, substituindo a denominação de § 1.º para parágrafo único e suprimindo o § 2.º , permitindo a recondução de conselheiros tutelares para novos processos de escolha"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Requerimento n.º 12/2023 (Servidora Maria Aparecida Ribeiro)
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por vig
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última modificação
29/05/2023 09h33
MARIA APARECIDA RIBEIRO, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva da Câmara Municipal de Virgínia, admitida em 02/10/1989, com respaldo no artigo 91, inciso III, da Lei Orgânica do Município e art. 98 e seguintes da Lei Municipal n.º 099/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) vem requerer a Vossa Excelência que autorize a conversão em pecúnia e imediato pagamento do restante 3/6 (três sextos) de seu período vencido de Licença-prêmio, em vista das seguintes circunstâncias:
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Requerimentos
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Exercício 2023
