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Projeto de Lei Ordinária n.º 80/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h07
"Dispõe sobre a denominação da Farmácia Municipal e contém outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 81/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h08
“Dispõe sobre a recomposição salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores Municipais, excetuando-se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e contém outras providências”
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei n.º 83/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h21
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos das legislações federais nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 c.c Lei nº 4.320/1964, e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências”
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 86/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h22
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLI EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 88/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h23
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projetos de Lei Ordinária
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por vig
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publicado
12/04/2023
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última modificação
12/04/2023 08h49
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2023
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Projeto de lei n.º 82/2023 (Mesa Diretora)
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por vig
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11/04/2023 09h19
Institui o pagamento dos direitos sociais do 13º subsídio aos agentes políticos do Poder Executivo, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 84/2023 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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11/04/2023 09h44
"Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do Município de Virgínia"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 85/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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por vig
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11/04/2023 09h43
"Institui, no âmbito do Município de Virgínia, Estado de Minas Gerais, “Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos”, nos termos que especifica"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 87/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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11/04/2023 10h02
"Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel de propriedade de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes no Município de Virgínia"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
