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Decreto Legislativo n.º 1/2023, de 20/03/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 10h47
"Dispõe sobre julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Virgínia do exercício de 2020"
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Leis
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos de 2023
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Lei Complementar n.º 13/2023, de 27.01.2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 10h48
"Dispõe sobre a alteração de Anexos na Lei Complementar Municipal n.º 215/2007 e contém outras providências"
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2023
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Resolução n.º 3/2023, de 26.01.2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 10h50
"Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e dá outras providências"
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Leis
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Resoluções
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Exercício 2023
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Resolução n.º 4/2023, de 26/01/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 10h51
"Institui o décimo subsídio aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Virgínia, em atendimento à Constituição Federal e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Resoluções
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Exercício 2023
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Resolução n.º 5/2023, de 26/01/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 10h52
"Dispõe sobre a alteração do art. 4º, e, incisos do art. 6º da Resolução nº 02, de 15 de dezembro de 2015 e dá outras providências"
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Leis
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Resoluções
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Exercício 2023
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Projeto de Resolução n.º 3/2023 (Mesa Diretora)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 11h09
"INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E O REGIME DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VULTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2023
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Projeto de Resolução n.º 4/2023 (Mesa Diretora)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 11h10
"Institui o décimo subsídio aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Virgínia, em atendimento à Constituição Federal e dá outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2023
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Projeto de Resolução n.º 5/2023 (Mesa Diretora)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 11h11
"INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E O REGIME DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VULTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2023
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Projeto de Resolução n.º 6/2023 (Mesa Diretora)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 11h12
"Dispõe sobre a alteração do art. 4º, e, incisos do art. 6º da Resolução nº 02, de 15 de dezembro de 2015 e dá outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2023
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Projeto de Resolução n.º 7/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 11h13
"dispõe sobre o centro de apoio ao cidadão, da Câmara Municipal de Virgínia-mg, regulamento e dá outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2023
