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Projeto de Resolução n.º 16/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h46
"Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 17/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h47
"Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 18/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h48
"Normativa a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 19/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h49
"Estabelece procedimentos para participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 20/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h50
"Estabelece procedimentos para elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 21/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h51
"Estabelece procedimentos para elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 22/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h53
"dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e, concede reajuste aos seus servidores, bem como, dá outras providências"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
12/03/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
02/10/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Reunião
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por vig
—
publicado
16/10/2024
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