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Projeto de lei ordinária n.º 106/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h19
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 107/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h20
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 709/2023 e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 109/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h21
“Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel destinado à ampliação da Extensão da Creche José Varella e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 108/2024 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h25
"Institui o Programa Farmácia Solidária” para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Resolução n.º 10/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h29
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, conforme estabelecido nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências”
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 11/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h36
"dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Virgínia"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 12/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h38
"Estabelece procedimentos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Virgínia"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 13/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h39
"Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Virgínia"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 14/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h43
"Estabelece procedimentos para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Virgínia"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n.º 15/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h45
"Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
