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Projeto de lei complementar n.º 015/2024, de 11/03/2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 11h19
"Dispõe sobre a criação dos cargos Coordenador do Setor de Contabilidade do Município e de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e contém outras providências"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Complementares
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Ata da 12.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Virgínia
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por vig
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última modificação
14/08/2017 10h14
Ata da Reunião realizada no dia 07/08/2017, na Sede da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias
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Lei n.º 495/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 12h05
"Altera Lei 76/2003 que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 471/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h09
"Dispõe sobre complementação de vencimentos e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 473/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h12
"Insere itens no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Resolução n.º 2/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h44
"Reformula e reorganiza as disposições sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Resoluções
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Exercício 2015
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Lei n.º 499/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h24
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa - CDA correspondente aos Créditos tributários e não-tributários do Município de Virgínia e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 525/2017
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por vig
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última modificação
28/12/2017 10h18
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano destinado à ampliação de Cemitério Municipal e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA
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por vig
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publicado
07/02/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Lei n.º 530/2018
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por vig
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última modificação
21/02/2018 10h39
"Dispõe sobre a recomposição salarial (2,06%) dos Servidores Municipais e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
