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Lei n.º 504/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h36
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado da Praça Cônego Monte Raso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia, MG, para realização de evento beneficente (Festa Junina da APAE) e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 509/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h51
"Institui o Programa de aproveitamento de lotes de terrenos baldios e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Leis Complementares de 2015
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por vig
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publicado
18/08/2017
Leis Complementares aprovadas no exercício de 2015.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Lei Complementar n.º 472/2015
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por vig
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última modificação
18/08/2017 10h34
"Aumenta número de vagas para o cargo de monitor de creche, alterando dispositivo da Lei n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2015
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Leis Complementares de 2016
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por vig
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publicado
18/08/2017
Leis complementares aprovadas no exercício de 2016.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
09/12/2022
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última modificação
09/12/2022 18h35
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
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por vig
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publicado
19/07/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Lei n.º 532/2018
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por vig
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última modificação
02/04/2018 15h23
"Dispõe sobre a autorização ao Executivo para a concessão de incentivo aos estudantes e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
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por vig
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publicado
22/09/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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1.ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Virgínia
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por vig
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última modificação
10/03/2022 11h24
Reunião extraordinária realizada dia 21/01/2022
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Reuniões Extraordinárias
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Atas de Reuniões Extraordinárias de 2022
