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Requerimento n.º 28/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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27/12/2023 11h23
LUCAS VITOR DELFINO, Vereador do PSD, vem até Vossa Excelência, embasado no art. 47, parágrafo único, III e art. 46-A, da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal segundo previsão inserta no art. 46-A, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinando ao Setor pertinente da Prefeitura o envio das seguintes informações:
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 29/2023 (Vereador Olavo Ribeiro Mira)
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27/12/2023 11h24
O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excelência e a esta Casa Legislativa, o apoio junto ao Executivo Municipal para que seja concedido o Parque de Exposição José Bernardino Neto, nos dias 11 e 12 de outubro do corrente, para a realização da festa beneficente para as crianças de nossa cidade, oportunidade em que é servido bolo, refrigerante, pão com carne, algodão doce e outras guloseimas que elas adoram.
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 30/2023 (Vereadores Luiz Alberto, Olavo e Vanildo)
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27/12/2023 11h26
Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de seu mandato, vêm requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que o mesmo forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos:
Informar se a Prefeitura já realizou o/s repasse/s, à Casa de Caridade Santo Antônio, das parcelas recebidas do Fundo Nacional de Saúde para fins de cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem daquela instituição.
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 31/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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27/12/2023 11h27
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer ao plenário desta Casa Legislativa para que seja requisitado ao Prefeito Municipal o fornecimento, a esta Câmara, das seguintes informações relativas aos processos de concessão de diárias de viagem ao prefeito:
1) Fornecer cópias de todos os processos de concessão de diárias de viagem em favor do Prefeito Municipal, desde janeiro de 2021 até a presente data, incluindo os seguintes documentos:
a) Documentos de formalização dos pedidos de diárias e suas finalidades (requerimentos, solicitações, requisições ou similares);
b) Notas de empenho;
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 32/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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27/12/2023 11h29
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos referentes ao cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do Município:
* Tendo em vista a aprovação do projeto de lei n° 97/2023, que regulamenta o pagamento da Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem, e autoriza o Município a promover o pagamento das devidas complementações ...
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 33/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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27/12/2023 11h31
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2023, ocasião em que serão ministradas palestras sobre:
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 34/2023 (Vereador Devair Dimas Marins)
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27/12/2023 11h33
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2023, ocasião em que serão ministradas palestras sobre:
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 35/2023 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
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27/12/2023 11h35
Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2023, ocasião em que serão ministradas palestras sobre:
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 37/2023 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro))
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27/12/2023 11h38
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro de 2023, curso que será ministrado pela ECP - Escola de Comunicação Política, com sede na Av. José Faria da Rocha, 4607, Contagem/MG, ocasião em que serão ministradas palestras sobre:
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 38/2023 (Vereador Devair Dimas Marins)
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27/12/2023 11h40
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro de 2023, curso que será ministrado pela ECP - Escola de Comunicação Política, com sede na Av. José Faria da Rocha, 4607, Contagem/MG, ocasião em que serão ministradas palestras sobre:
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Exercício 2023
