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PAULO GUILHERME DE MARINS
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por vig
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publicado
14/05/2025
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última modificação
22/05/2025 15h54
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Processo Legislativo
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Vereadores
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JOSÉ CARLOS DA SILVA
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por vig
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publicado
14/05/2025
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última modificação
22/05/2025 15h57
Localizado em
Processo Legislativo
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Vereadores
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Lei Ordinária n.º 740/2025, de 27.01.2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h13
“Dispõe sobre a transferência de recursos para Assistência Financeira Complementar da União ao Piso de Enfermagem e dá outras providências”
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Leis
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Lei Ordinária n.º 741/2025, de 24/01/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h15
"Dispõe sobre a recomposição salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores Municipais, excetuando-se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Profissionais de Enfermagem e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 742/2025, de 24/01/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h18
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município de Virgínia que menciona e dá outras providências"
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Leis
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Lei Ordinária n.º 743/2025, de 11/03/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h19
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de celebração de Termo de Colaboração à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos das Leis Federais n°. 13.0l9f2014, alterada pala lei n°. 3.204/2015 t.t Lei n ° . 4.320/1964, e Lei Complementar ri°. 101f2000, e dá outras providências”
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Lei Ordinária n.º 744/2025, de 25/03/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h20
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Locação e Transporte Turístico de passageiros em quadriciclos do tipo ‘off-road’ no Município e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 745/2025, de 25/03/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h21
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 746/2025, de 08/04/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h22
"Dispõe sobre a transferência de recursos provenientes do Estado de Minas Gerais para a APAE Virgínia e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 747/2025, de 08/04/2025
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por vig
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última modificação
16/05/2025 10h23
“Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/1993, de 07/12/1993, CAPÍTULO IV, SEÇÃO II, Art. 22 e contém outras providências”
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