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Projeto de lei ordinária n.º 08/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h09
"Dispõe sobre o envio de documentos por meio de arquivos eletrônicos e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 09/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h10
"Dispõe sobre a transferência de recursos provenientes do Estado de Minas Gerais para a APAE Virgínia e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 12/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h11
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLIII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências."
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei n.º 10/2025 (Mesa Diretora)
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h14
"Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2025
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Projeto de lei complementar n.º 01/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h16
"Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche, de Professor e criação do cargo de Professor de Educação Física, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007, 456/2015 e 472/2015 e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei complementar n.º 02/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h17
"Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de Resolução n.º 25/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h18
"Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e, concede reajuste aos seus servidores, bem como, dá outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2025
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Ata da 4.ª Reunião Ordinária de 2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h28
Reunião ordinária realizada em 17/03/2025
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Conteúdo das Reuniões
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Reuniões Ordinárias
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ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2025
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Ata da 5.ª Reunião Ordinária de 2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h29
Reunião ordinária realizada em 07/04/2025
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Reuniões Ordinárias
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ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2025
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Ata da 6.ª Reunião Ordinária de 2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h30
Reunião ordinária realizada em 22/04/2025
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Reuniões Ordinárias
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ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2025
