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Requerimento n.º 21/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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12/05/2025 11h02
Eu, Adriano Pereira Brito, o Vereador que abaixo subscreve, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO, solicitar que V.Exa. o envie ao senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo nos posicione oficialmente sobre conclusão dos pagamentos do direito das Insalubridades, contudo mais relacionado às periodicidades de análises por empresa específica do ramo de Saúde e Segurança no trabalho em como está sendo providenciado os equipamentos e acessórios de segurança de proteção individual – EPIs, em face ao que também expresso abaixo:
Sabemos que atualmente o direito ao recebimento de Insalubridade foi garantido à dezenas de Servidores Municipais que a anos aguardam esse pagamento por comprovarem exposição de determinados riscos à saúde em locais de trabalho em vários setores da Prefeitura....
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Exercício 2025
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SESSÃO ORDINÁRIA 08/2025
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publicado
13/05/2025
Reunião referente ao dia 19 de maio de 2025 na Câmara Municipal de Virgínia.
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Ordinária
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Aviso de Reunião
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13/05/2025
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Notícias
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Requerimento n.º 22/2025 (Vereadores Adriano, Ceris e Vanildo)
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por vig
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13/05/2025 10h12
Nós, os Vereadores que abaixo subscrevemos, vimos, embasados no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de nossas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO à V. Exa, solicitamos que registre dentro das formalidades necessárias essa nossa proposição para publicação nos canais de transparência desta Casa e encaminhamento à todos os demais colegas Vereadores, incluindo nossa Assessoria Técnica e Jurídica o Processo / Acórdão n. 1119827 – Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que trata de irregularidades apontadas e multa estabelecida e aplicada, no valor de R$ 5.000,00 ao ex Prefeito senhor Carlos Eduardo Costa Negreiros, tendo como fundamentações: denúncia realizada por Vereador de nossa bancada nessa Casa no ano de 2022, e descumprimento de norma Constitucional, como segue:
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Requerimento n.º 23/2025 (Vereadora Ceris Maria Ricardo)
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13/05/2025 10h13
Eu, Ceris Maria Ricardo, a Vereadora que abaixo subscreve, venho, embasada no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições como Vereadora, trazer este REQUERIMENTO REGIMENTAL, onde solicito informações do Executivo Municipal, conforme explico e menciono como segue:...
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 24/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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13/05/2025 10h15
Eu, Adriano Pereira Brito, Vereador que abaixo subscrevo, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO à V. Exa, solicito que registre dentro das formalidades necessárias essa minha proposição para publicação nos canais de transparência desta Casa e encaminhamento à todos os demais colegas Vereadores esta própria requisição, quanto à necessidade urgente de regulamentação e revisão geral de nosso Regimento Interno, mas, na ausência de tal providência por se demandar tempo e trabalho intensificado, que sigamos devidamente o que dispõe o Regimento e suas posteriores adequações feitas por Resoluções dessa Casa, em face ao que abaixo exponho:...
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Requerimento n.º 25/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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13/05/2025 10h17
O Vereador que abaixo subscreve, vêm, embasado no art. 47, parágrafo único, III, da Lei Orgânica, c/c art. 165, incisos I e III, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO à V. Exa., solicito que registre dentro das formalidades necessárias essa minha proposição para publicação nos canais de transparência desta Casa e encaminhamento à todos os demais colegas Vereadores, incluindo nossa Assessoria Jurídica que detém de conhecimento técnico específico no assunto em pauta, muito sério inclusive, quanto à decisão do Superior Tribunal de Justiça, a decisão exarada na semana passada de recusa ao último apelo do ex prefeito, Senhor Carlos Eduardo Costa Negreiros, onde foram ao longo dos anos, “Embargos em cima de Embargos” no que se pronuncia na esfera jurídica de se “Protelar”, Embargos e Recursos apenas Protelatórios, ...
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Requerimento n.º 26/2025 (Vereadora Luciana Pereira)
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13/05/2025 10h18
A Vereadora que este subscreve, requer a Vossa Excia. que lhe seja autorizado receber os valores de 02 (duas) diárias, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/2015 e Resolução n.º 05/2023, para participação no 2.º Encontro da FPM - Frente Parlamentar dos Municípios da Região Sudoeste e Sul de Minas Gerais, nos dias 28 e 29 de abril do corrente, no Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG....
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Requerimento n.º 27/2025 (Vereador Samuel L. C. Silva)
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13/05/2025 10h19
O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excia. que lhe seja autorizado receber os valores de 03 (três) diárias, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/2015 e Resolução n.º 05/2023, para visita à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mais especificamente ao Deputado Ulisses Gomes (PT) e demais órgãos oficiais do Estado para tratar de assuntos de interesse do município de Virgínia...
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Requerimento n.º 28/2025 (Vereador Paulo Guilherme de Marins)
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13/05/2025 10h20
O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excia. que lhe seja autorizado receber os valores de 03 (três) diárias, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/2015 e Resolução n.º 05/2023, para visita à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e demais órgãos oficiais do Estado para tratar de assuntos de interesse do município de Virgínia. ...
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