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Arquivo Projeto de Resolução n.º 23/2024
por vig última modificação 26/03/2024 10h20
"Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Virgínia/MG; institui o plano de cargos, salários e carreira dos servidores efetivos, fixa seus vencimentos e dos empregos públicos e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Resoluções / Exercício 2024
Arquivo Projeto de Resolução n.º 25/2025
por vig última modificação 14/05/2025 11h18
"Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Virgínia-MG, e, concede reajuste aos seus servidores, bem como, dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Resoluções / Exercício 2025
Projetos de Decretos Legislativos
por vig publicado 10/11/2021
Localizado em Conteúdo das Reuniões
Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
por vig publicado 18/05/2021
Localizado em Conteúdo das Reuniões
Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
por vig publicado 18/05/2021 última modificação 08/06/2021 08h10
Localizado em Conteúdo das Reuniões
Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
por vig publicado 18/05/2021
Localizado em Conteúdo das Reuniões
Projetos de Lei Complementares
por vig publicado 05/03/2024
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2024
Projetos de Lei Complementares
por vig publicado 05/03/2024
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de lei apresentados pelos Vereadores / Exercício 2024
Projetos de Lei Complementares
por vig publicado 12/04/2023 última modificação 12/04/2023 08h52
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo / Exercício 2023
Projetos de Lei Complementares
por vig publicado 12/04/2023
Localizado em Conteúdo das Reuniões / Projetos de lei apresentados pelos Vereadores / Exercício 2023