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Requerimento n.º 4/2025 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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02/04/2025 11h45
EU, ADRIANO PEREIRA BRITO, Vereador do PSDB; que abaixo subscrevo, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições e na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência o envio da solicitação que faço, entendendo ser matéria para REQUERIMENTO para que o Senhor Prefeito Municipal nos posicione sobre qual Escritório e/ou advogado nomeado continuará tratando do assunto Judicial dos Precatórios do FUNDEF que são recursos financeiros assegurados aos Professores (Profissionais do magistério) por período anterior trabalhado...
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 5-2021.pdf
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27/04/2021 13h56
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Exercício 2021
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Requerimento n.º 5/2022
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18/03/2022 11h00
O abaixo-assinado, Sr. Heitor David Filho, portador do CPF n.º 526.745.846-53, residente à Rua José da Costa Freitas, n.º 110, nesta cidade de Virgínia, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excia. requerer fazer uso da palavra na Tribuna Livre da reunião ordinária a se realizar hoje, dia 21 de fevereiro, às 18:00hs, para abordar reclamações sobre problemas de infraestrutura da Rua José da Costa Freitas.
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Exercício 2022
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Requerimento n.º 5/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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11/04/2023 10h19
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à abertura de processo seletivo para preenchimento das vagas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias:
Informar se o Poder Executivo já abriu o processo seletivo não-simplificado para provimento das 21 vagas de ACS e 3 vagas de ACE regulamentadas pela Lei complementar no 12/2022, de 03/11/2022;
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 5/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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26/03/2024 10h23
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à situação do abastecimento de água no bairro Vale do Sol.
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 5/2025 (Vereadores Adriano, Ceris e Vanildo)
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02/04/2025 11h46
Os Vereadores que abaixo subscrevem, vêm, embasado no art. 47, parágrafo único, item III, da Lei Orgânica, c/c art. 165 e 166, item III, ambos do Regimento Interno desta Casa, no uso de suas atribuições e na forma regimental atualizada recentemente, considerando suas prerrogativas de fiscalizar os gastos públicos, após dada ciência ao Plenário desta Egrégia Casa de Leis, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe o presente REQUERIMENTO ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, envie – nos, em tempo hábil, para as devidas averiguações, toda a documentação pertinente à realização do evento “Réveillon 2024”, realizado em nosso município, que compreendeu os dias 28, 29, 30 e 31 de dezembro recente...
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 6-2021.pdf
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27/04/2021 13h56
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Exercício 2021
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Requerimento n.º 6/2022
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18/03/2022 11h05
O Vereador que esta subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à observância do Piso Salarial Nacional (PSN) dos Profissionais do Magistério Público:
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Exercício 2022
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Requerimento n.º 6/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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11/04/2023 10h20
Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de seu mandato, vêm requerer a Vossas Excelências o que segue:
- Considerando que o plenário desta Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na reunião do dia 07 de dezembro de 2022, o projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, assim como as emendas de apropriação de despesas (emendas impositivas) dos 9 vereadores desta Casa, totalizando essas o montante de R$ 407.000,16 em subvenções para a Casa de Caridade Santo Antônio e a APAE de Virgínia;
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 6/2024 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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26/03/2024 10h24
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 04 (quatro) diárias, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta:
- Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
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Exercício 2024
