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Projeto de lei ordinária n.º 04/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h05
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de celebração de Termo de Colaboração à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos das Leis Federais n°. 13.0l9f2014, alterada pala lei n°. 3.204/2015 t.t Lei n ° . 4.320/1964, e Lei Complementar ri°. 101/2000, e dá outras providências”
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei n.º ordinária 05/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h08
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Locação e Transporte Turístico de passageiros em quadriciclos do tipo ‘off-road’ no Município e contém outras providências”
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 06/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h07
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e contém outras providências”
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 07/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h09
“Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/1993, de 07/12/1993, CAPÍTULO IV, SEÇÃO II, Art. 22 e contém outras providências”
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 08/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h09
"Dispõe sobre o envio de documentos por meio de arquivos eletrônicos e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 09/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h10
"Dispõe sobre a transferência de recursos provenientes do Estado de Minas Gerais para a APAE Virgínia e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 12/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h11
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLIII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências."
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei n.º 10/2025 (Mesa Diretora)
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h14
"Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências"
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2025
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Projeto de lei complementar n.º 01/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h16
"Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche, de Professor e criação do cargo de Professor de Educação Física, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007, 456/2015 e 472/2015 e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei complementar n.º 02/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h17
"Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos demais Agentes Políticos do Município e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
