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Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2021
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por vig
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última modificação
17/06/2021 15h22
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 5o da Lei Ordinária n°. 230/2008, modificando número de membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e contém outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 16/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 10h35
"Dispõe sobre a criação do Fundo de Infância e do Adolescente - FIA de Virgínia, MG e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 17/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 10h37
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, através do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 18/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 10h50
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para ajustes em emendas impositivas retificadas pelos Edis e contém outras providências”
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 19/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 10h51
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para ajustes em emendas impositivas retificadas pelos Edis e contém outras providências”
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 20/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 10h52
"Dispõe sobre as alterações das redações do Art. 1.º, caput; do Art. 3.º, caput, incisos de I a VI e § 1.º; e do Art. 6.º, todos da Lei Municipal n.º 349/2011, sobre a revogação da Lei Ordinária 636/2021, de 13/09/2021 e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 21/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 10h56
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 22/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 10h57
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2026"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 23/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 10h58
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de lei ordinária n.º 24/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 10h59
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 559/2018, cria nova forma para o cálculo da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
