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Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h47
“Dispõe sobre a alteração no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e contém outras providências”
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 09/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h10
"Dispõe sobre a transferência de recursos provenientes do Estado de Minas Gerais para a APAE Virgínia e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h51
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 12/2025
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por vig
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última modificação
14/05/2025 11h11
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLIII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências."
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de Lei Ordinária n.º 13/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h53
"Dispõe sobre a autorização para consignações facultativas de Folha de Pagamento dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais e contém outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 13/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 10h32
"Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para estudantes de Virgínia e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de Lei Ordinária n.º 14/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h54
“Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 14/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 10h33
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 742/2025 e contém outras providências”
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Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
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Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2021
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por vig
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última modificação
02/06/2021 10h55
"Dispõe sobre a autorização de utilização de servidão pública pela empresa MHM Services Telecom e Informática Ltda., paa a instalação de rede subterrânea de cabos de transmissão de dados com fibra ótica"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 15/2025
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por vig
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última modificação
23/10/2025 10h34
"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e contém outras providências"
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Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
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Exercício 2025
