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Lei Ordinária n.º 578/2019, de 07.08.2019
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por vig
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última modificação
02/09/2019 17h15
"Dispõe sobre a autorização legislativa para outorga da permissão de uso de espaço na Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, de forma gratuita e por tempo determinado e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Ordinária n.º 579/2019, de 07.08.2019
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por vig
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última modificação
02/09/2019 17h17
"Dispõe sobre o Reconhecimento e Declaração de Utilidade Pública da área do prédio da Prefeitura Municipal, incendiado e destruído no dia 30 de julho de 2019"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Decreto Legislativo n.º 2/2018
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por vig
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última modificação
10/04/2018 13h32
"Aprova as contas do município de Virgínia relativas ao exercício de 2016"
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Leis
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos de 2018
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Lei n.º 520/2017
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por vig
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última modificação
21/11/2017 11h25
"Autoriza a aquisição de terreno para construção da sede da Câmara Municipal de Virgínia e dispõe sobre abertura de crédito especial"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E REUNIÃO ORDINÁRIA
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por vig
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publicado
04/11/2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Reunião Extraodinária
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por vig
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publicado
09/11/2022
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última modificação
09/11/2022 09h34
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Reunião Extraordinária ADIADA
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por vig
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publicado
16/11/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
17/11/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Reunião Extraodinária
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por vig
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publicado
22/11/2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
30/11/2022
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última modificação
30/11/2022 20h30
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Sobre a Câmara
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Notícias