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Arquivo Projeto de lei complementar n.º 11/2023
por vig — última modificação 30/11/2023 11h24
"Dispõe sobre a consolidação das leis complementares sob os números 187/2006, 215/2007, 216/2007, 219/2007, 252/2009, 266/2009, 286/2010, 291/2010, 297/2010, 313/2011, 322/2011, 329/2011, 339/2011, 352/2012, 355/2012, 387/2013, 388/2013, 391/2013, 396//2013, 399/2013, 413/2013, 456/2015, 457/2015, 472/2015, 477/2015, 483/2016, 001/2017, 002/2017, 003/2017, 005/2018, 006/2018, 006/2022, 011/2022 e 012/2022; Promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Virgínia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de cargos e vencimentos; Organiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Virgínia e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2023 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 12/2024
por vig — última modificação 26/03/2024 10h07
"Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Contratação e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2024 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 13/2024
por vig — última modificação 26/03/2024 10h08
“Dispõe sobre denominação e aumento do número de vagas para Professor III, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 215/2007 e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2024 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 14/2024
por vig — última modificação 26/03/2024 10h09
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de Consórcio Público com os Municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências.”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2024 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 005/2022, de 03/02/2022
por vig — última modificação 14/03/2022 09h39
“Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche e cria do cargo de Psicopedagogo, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007 e 216/2007 e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2022 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 015/2024, de 11/03/2024
por vig — última modificação 04/04/2024 11h19
"Dispõe sobre a criação dos cargos Coordenador do Setor de Contabilidade do Município e de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2024 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 006/2022, de 16/08/2022
por vig — última modificação 05/09/2022 15h01
“Dispõe sobre o aumento do número de vagas para Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate às Endemias, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 483/2016 e contém outras providências”
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2022 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo PDF document Projeto de lei complementar n.º 8-2023-compactado.pdf
por vig — última modificação 12/04/2023 09h28
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Projetos de Lei Complementares / Projeto de Lei Complementar 8/2023
Projeto de Lei da Reforma Adminstrativa
por vig — publicado 17/06/2025
Acesso a tramitação do projeto
Localizado em Conteúdo das Reuniões
Projeto de Lei da Reforma Adminstrativa
por vig — publicado 17/06/2025 — última modificação 17/06/2025 11h11
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