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Lei Ordinária n.º 756/2025
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por vig
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última modificação
14/11/2025 11h53
“Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóveis para o Departamento Municipal de Educação, destinados à construção de auditório e de instalações para o ensino em tempo integral e contém outras providências.”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2025
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Lei Ordinária n.º 757/2025
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por vig
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última modificação
14/11/2025 11h54
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização de evento beneficente '6.º Trilhão de Virgínia 2025', autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2025
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Lei Ordinária Nº 580/2019 - AUTORIZATIVA- BDMG CIDADES 2019, de 27/08/2019
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por vig
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última modificação
01/10/2019 10h08
“Autoriza o Município de Virgínia, MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Orgânica do Município de Virgínia
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por vig
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última modificação
08/06/2021 10h45
Lei Orgânica do Município de Virgínia
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Legislação Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por vig
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publicado
18/05/2021
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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por vig
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publicado
07/08/2017
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última modificação
18/08/2017 10h10
Leis Complementares aprovadas pela Câmara Municipal.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares 2023
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por vig
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publicado
13/02/2023
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última modificação
13/02/2023 12h11
Leis complementares aprovadas no exercício de 2023
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2015
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por vig
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publicado
18/08/2017
Leis Complementares aprovadas no exercício de 2015.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2016
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por vig
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publicado
18/08/2017
Leis complementares aprovadas no exercício de 2016.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2017
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por vig
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publicado
18/08/2017
Leis complementares aprovadas no exercício de 2017
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Leis
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Legislação Municipal
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