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Leis Complementares de 2017
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por vig
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publicado
18/08/2017
Leis complementares aprovadas no exercício de 2017
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Lei Complementar n.º 466/2015
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por vig
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última modificação
18/08/2017 10h31
"Reestrutura a tabela de vencimentos constante do anexo II e IV da Lei Complementar n.º 327, de 10 de junho de 2011 e dá outras providências"
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Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2015
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Ata da 12.ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Virgínia
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por vig
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última modificação
05/09/2022 14h35
Reunião ordinária realizada em 18/07/2022
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Conteúdo das Reuniões
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Reuniões Ordinárias
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Atas de Reuniões Ordinárias de 2022
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Ata da 13.ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Virgínia
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por vig
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última modificação
05/09/2022 14h36
Reunião ordinária realizada em 01/08/2022
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Conteúdo das Reuniões
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Reuniões Ordinárias
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Atas de Reuniões Ordinárias de 2022
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Projeto de lei ordinária n.º 61/2022, de 11/07/2022
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por vig
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última modificação
05/09/2022 14h40
"Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal que liga o Município de Virgínia ao Município de Marmelópolis, passando pelos bairros Fortaleza, Caetê, Pouso Frio, Capinzal, São José da Mantiqueira até a ponte de cimento e contém outras providências"
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Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei n.º 62/2022 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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última modificação
05/09/2022 14h55
Institui o Projeto “Guarda Mirim Ambiental” no âmbito do Município de Virgínia.
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Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
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Exercício 2022
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Projeto de lei n.º 63/2022, de 02/08/2022
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por vig
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última modificação
05/09/2022 14h58
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% da Despesa Total fixada no Orçamento do Município"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei n.º 64/2022, de 02/08/2022
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por vig
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última modificação
05/09/2022 14h59
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenções da APAE de Virgínia e contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei complementar n.º 006/2022, de 16/08/2022
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por vig
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última modificação
05/09/2022 15h01
“Dispõe sobre o aumento do número de vagas para Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate às Endemias, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 483/2016 e contém outras providências”
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Complementares
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Indicação n.º 8/2022 (vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
05/09/2022 15h06
O Vereador que esta subscreve vem indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade da adoção das seguintes medidas para melhor atendimento dos pacientes com limitação de locomoção (especialmente cadeirantes) no serviço de transporte para Tratamento Fora de Domicílio:
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Indicações
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Exercício 2022
