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Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2021
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por vig
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última modificação
29/12/2021 12h58
"Aprova as contas do município de Virgínia relativas ao exercício de 2019"
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Projetos de Decretos Legislativos
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Exercício 2021
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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
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por vig
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publicado
22/09/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Decreto Legislativo n.º 3/2016
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por vig
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última modificação
16/08/2017 10h07
"Promove julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Virgínia referentes ao Exercício de 2014 e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos de 2016
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Leis Ordinárias de 2015
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por vig
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publicado
17/08/2017
Leis ordinárias aprovadas no exercício de 2015
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei n.º 453/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h15
"Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Municipais e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 455/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h18
"Concede abatimento no valor da multa, da correção monetária e dos juros de impsotos inscritos em Dívida Ativa e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 462/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h42
"Denomina prédio público (Centro Municipal de Educação Infantil Balãozinho Azul) e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei 474/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h14
"Altera a Lei n.º 449/2014 de 04 de dezembro de 2014 e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei 479/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h27
"Acrescenta artigo à Lei Municipal n.º 470/2015, referente a uso de espaço público de propaganda em praça esportiva e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 502/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h31
"Dispõe sobre a gratuidade de transporte de cunho econômico-social e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
