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Leis Complementares
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por vig
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publicado
07/08/2017
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última modificação
28/01/2026 08h40
Leis Complementares aprovadas pela Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 458/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h23
"Acrescenta parágrafo à Lei Municipal n.º 447/2014, que autoriza cessão de bens públicos para "Escolinha de Futebol", e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 469/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h03
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 475/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h17
"Denomina ruas do Bairro Morangal, deste município e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei 480/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h31
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2016"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 505/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h38
"Dispõe sobre a autorização ao Executivo para a concessão de incentivo aos estudantes e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 510/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h53
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débitos, inscritos em dívida ativa junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei Complementar n.º 1/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 10h16
"Dispõe sobre a criação do cargo de engenheiro civil e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2017
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Lei Complementar n.º 457/2015
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por vig
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última modificação
18/08/2017 10h29
"Cria cargo (Coordenador de Vigilância Sanitária) dentro do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo do Município de Virgínia, acrescentando à Lei Complementar n.º 215/2007, e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2015
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Gastão Celso
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por vig
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publicado
18/03/2021
<p>Em Produção</p>
Localizado em
Processo Legislativo
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Vereadores
