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Resolução n.º 3/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h45
"Reorganiza as disposições sobre o Controle Interno do Poder Legislativo de Virgínia e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Resoluções
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Exercício 2015
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Lei n.º 498/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h21
"Autoriza permissão de uso de espaços públicos do Município para a realização de eventos de interesse comunitário"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 500/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h28
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo, Secretários Municipais, Servidores Efetivos e Comissionados a dirigir veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 508/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h48
"Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei Complementar n.º 456/2015
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por vig
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última modificação
18/08/2017 10h26
"Dispõe sobre a criação de cargos (Monitor de creche e Diretor de Escola) no Plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Virgínia e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2015
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SESSÃO ORDINÁRIA 05/2026
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por vig
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publicado
23/03/2026
Reunião referente ao dia 06 de abril de 2026 na Câmara Municipal de Virgínia.
Site da Câmara Municipal de Virgínia
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ordinária
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Exercício 2026
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Aviso de Reunião
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por vig
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publicado
23/03/2026
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última modificação
01/04/2026 19h04
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 507/2017
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por vig
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última modificação
24/10/2017 11h29
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado da Praça do Hospital à Casa de Caridade Santo Antonio, para realização do evento beneficente "XXIII Festa da Santa Casa" e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 533/2018
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por vig
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última modificação
02/04/2018 15h25
"Dispõe sobre a autorização ao Executivo para a concessão de transporte gratuito a estudantes do Município e contém outras providências"
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Decretos Legislativos de 2018
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por vig
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publicado
10/04/2018
Decretos Legislativos aprovados na legislatura de 2018.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
