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Lei Ordinária n.º 705/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h04
“Dispõe sobre a regulamentação da Instalação de postes para suporte de cabos e redes de internet na Zonas Urbana e Rural do Município e dá outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 706/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h05
“Dispõe sobre a autorização de permuta de bens imóveis por obra de infraestrutura em loteamento, e dá outras providências”
Localizado em
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 707/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h07
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n° 694/2023 e contém outras providências”
Localizado em
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 708/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h08
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2024"
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 709/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h09
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município de Virgínia que menciona e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 710/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h10
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública na cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Complementar n.º 14/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h12
“Institui o Código de Obras do Município de Virgínia e contém outras providências”
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2023
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Lei Complementar n.º 15/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h13
"Institui o Código de Posturas do Município de Virgínia, MG"
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2023
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Lei Complementar n.º 16/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h15
"Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências"
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2023
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Requerimento n.º 26/2023 (Vereador Devair Dimas Marins)
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h19
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 45, Inciso III § 2.º da Lei Orgânica Municipal, o seguinte:
- Licença para participar da Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios que está marcada para os dias 3 e 4 de outubro em Brasília - DF, oportunidade em que Prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário, como aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e além dessa proposta, existe a expectativa de outras demandas da Previdência, Saúde e Educação.
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Requerimentos
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Exercício 2023
